Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária789/1999 14/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.670/2011 06/01/2011MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/2014 14/04/2014ExcluiCargos: Servente legislativo; auxiliar legislativo
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013ExcluiCargos: Analista Legislativo; Tesoureiro

Sobre

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Legislação